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Última atualização em 5 de junho de 2023
Leia atentamente estes termos de serviço ("Termos") antes de usar o Aplicativo. Ao assinar um Contrato de Serviço ou ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e a todos os termos, políticas e diretrizes incorporados por referência a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos em sua totalidade, não poderá usar os Serviços.
A MOBILEOSOFT INC. ("Mobileosoft", "nós", "nos" e termos de significado semelhante) fornece os Serviços, incluindo o acesso ao Aplicativo sujeito a estes Termos. Uma cópia atualizada destes Termos estará disponível no Aplicativo.
A Mobileosoft reserva-se o direito de alterar ou modificar qualquer um dos termos e condições contidos nestes Termos, ou qualquer política ou diretriz aplicável aos Serviços, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Se o fizermos, publicaremos um aviso no Aplicativo visível para o usuário na próxima vez em que acessar o Aplicativo. Os clientes que não concordarem com as alterações poderão encerrar sua conta conosco de acordo com os termos do Contrato de Serviço. Salvo especificação em contrário, quaisquer alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação das revisões no Aplicativo e no Site, e o uso continuado do Aplicativo após esse período constituirá sua aceitação de tais alterações ou modificações. Você deve rever periodicamente os Termos e quaisquer políticas e documentos incorporados a eles para compreender os termos e condições que se aplicam ao seu uso do Aplicativo. Os Termos sempre mostrarão a data da "última atualização" na parte superior. Se você não concordar com qualquer alteração nos Termos, deverá parar de usar o Aplicativo.
"Usuários ativos" significa usuários que fizeram login no Aplicativo, pelo menos uma vez, em um determinado mês.
"Aplicativo" significa o aplicativo Mobileosoft e qualquer software adicional que forneceremos.
"Conteúdo" significa o conteúdo do Aplicativo, incluindo todas as informações, dados, logotipos, marcas, designs, gráficos, imagens, arquivos de som, outros arquivos e sua seleção e disposição.
"Mobileosoft" significa a Mobileosoft Inc.
"Cliente(s)" significa clientes da Mobileosoft.
"Taxas" significa taxas e quaisquer outras cobranças pelo uso do Aplicativo.
"Licença" terá o significado fornecido na Seção 3 destes Termos.
"Contrato de Serviço" Contrato de Serviço significa um contrato de serviço celebrado entre o Cliente e a Mobileosoft.
"Serviços" significa os serviços fornecidos pelo Aplicativo.
"Site" significa mobileosoft.com e app.mobileosoft.com
"Usuários" significa usuários do Aplicativo que receberam acesso da Mobileosoft, do Cliente ou de outro Usuário.
"Conteúdo do Usuário" significa o Conteúdo fornecido pelos Usuários.
"Envio do Usuário" tem o significado dado a ele no parágrafo 12.2 destes Termos.
Consulte a política de privacidade da Mobileosoft clicando aqui (a "Política de Privacidade") para obter informações sobre como a Mobileosoft coleta, usa e divulga informações de identificação pessoal dos usuários do Aplicativo. Ao usar o Aplicativo, você concorda com nosso uso, coleta e divulgação de informações de identificação pessoal de acordo com a Política de Privacidade.
Sujeito às restrições de sua Conta de Usuário, a Mobileosoft concede a você uma licença revogável, não exclusiva e não sublicenciável para usar o Aplicativo, acessar os Serviços e visualizar o Conteúdo disponível para você por meio dos Serviços ("Licença").
Exceto quando expressamente permitido nestes Termos, o Conteúdo e a Licença estão sujeitos às seguintes restrições de licença e termos de conta:
4.1. Os Serviços não se destinam a ser usados por crianças. Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade para usar os Serviços.
4.2. Os Serviços que fornecemos por meio do Aplicativo são apenas para seu uso pessoal. Você não poderá revendê-los, alugá-los ou fornecê-los de qualquer outra forma a qualquer outra pessoa, exceto conforme permitido pelo Aplicativo.
4.3. Seu login só pode ser usado por uma pessoa - um único login compartilhado por várias pessoas não é permitido.
4.4. O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta e senha. Por meio deste documento, você aceita todos os riscos de acesso não autorizado aos dados de sua conta e senha. A Mobileosoft não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir essa obrigação de segurança. Você é responsável por todas as atividades em sua conta.
4.5. O Cliente é responsável por todos os equipamentos e softwares necessários para que os Usuários do Cliente acessem a Internet. O Cliente poderá atribuir essa responsabilidade a um Usuário (por exemplo, um cliente do Cliente).
4.6. Não é permitido fazer ou distribuir cópias do Aplicativo.
4.7. Não é permitido alterar, mesclar ou traduzir o Aplicativo, nem descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir o Aplicativo a uma forma perceptível por humanos.
4.8. Você não poderá modificar ou criar trabalhos derivados com base no Aplicativo ou no Conteúdo.
4.9. Você não pode usar o Aplicativo para qualquer implantação de aplicativo ou para fins de produção final.
4.10. Você não poderá usar o Aplicativo para desenvolver qualquer aplicativo que tenha a mesma função primária ou semelhante à do Aplicativo.
4.11. Você não poderá remover ou modificar nenhum aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade que tenham sido colocados no Conteúdo.
4.12. Você não poderá usar o Aplicativo ou o Conteúdo para outros fins que não sejam os pretendidos.
4.13. Exceto conforme expressamente permitido acima, qualquer uso de qualquer parte do Conteúdo sem a permissão prévia por escrito de seu proprietário é estritamente proibido e encerrará a licença concedida nesta Seção, neste Contrato e em sua conta de Usuário conosco. Qualquer uso não autorizado também poderá violar as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais e de marcas registradas.
4.14. A menos que explicitamente declarado neste documento, nada nestes Termos pode ser interpretado como concessão de qualquer licença para direitos de propriedade intelectual, seja por preclusão, implicação ou de outra forma.
4.15. O usuário declara e garante que o uso do Aplicativo e do Conteúdo será consistente com esta licença e não infringirá ou violará os direitos de qualquer outra parte ou violará qualquer contrato ou dever legal para com quaisquer outras partes, ou violará qualquer lei aplicável. Para solicitar permissão para usos do Conteúdo não incluídos nesta licença, entre em contato com a Mobileosoft no endereço indicado na parte inferior destes Termos.
4.16. Você concorda em não postar, fazer upload, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou de outra forma publicar por meio dos Serviços qualquer um dos itens a seguir:
4.16.1. Qualquer mensagem, dados, informações, texto, música, som, fotos, gráficos, código ou outro material que seja ilegal, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, sugestivo, assediador, ameaçador, invasivo de privacidade ou de direitos de publicidade, abusivo, inflamatório, fraudulento ou de outra forma censurável;
4.16.2. Conteúdo que constitua, incentive ou forneça instruções para uma ofensa criminal, viole os direitos de qualquer parte ou que, de outra forma, crie responsabilidade ou viole qualquer lei local, provincial, estadual, nacional ou internacional;
4.16.3. Conteúdo que possa infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer parte.
4.17. Seu Conteúdo do Usuário é de sua responsabilidade. Não nos responsabilizamos por ele, nem por qualquer perda ou dano que o Conteúdo do Usuário possa causar a você ou a outras pessoas. Embora não tenhamos nenhuma obrigação de fazê-lo, temos o critério absoluto de remover, filtrar ou editar, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo do Usuário publicado ou armazenado nos Serviços, e podemos fazer isso a qualquer momento e por qualquer motivo.
4.18. O usuário é o único responsável por manter cópias e substituir qualquer Conteúdo do Usuário que publicar ou armazenar nos Serviços. Se você autorizar terceiros a acessar o seu Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços (inclusive outros Usuários), você concorda que temos permissão para fornecer a eles o Conteúdo do Usuário que suas permissões permitem que eles visualizem ou tenham acesso, e também concorda que não temos nenhuma responsabilidade ou obrigação pelo uso desse Conteúdo do Usuário.
4.19. A Licença poderá ser revogada pela Mobileosoft a qualquer momento.
5.1. As Tarifas estão descritas no Contrato de Serviço. As Tarifas dependerão do número de Usuários Ativos.
5.2. O usuário é responsável por todos os impostos aplicáveis às taxas e encargos em qualquer jurisdição aplicável.
6.1. O Conteúdo do Usuário é propriedade de seus respectivos proprietários (por exemplo, o Cliente ou o Usuário que o inseriu). O único direito da Mobileosoft de usar esse Conteúdo do Usuário são as licenças limitadas a ele concedidas nestes Termos. Essas licenças estão descritas na Seção 7 destes Termos.
6.2. Com exceção do Conteúdo do Usuário, os Serviços, o Aplicativo, todo o Conteúdo e qualquer outro software usado para criar e operar os Serviços são de propriedade da Mobileosoft ou de seus licenciadores, e são protegidos pelas leis canadenses e internacionais de direitos autorais, e todos os direitos sobre os Serviços, tal Conteúdo e tal software são expressamente reservados. Todas as marcas comerciais, marcas registradas, nomes de produtos e nomes ou logotipos de empresas mencionados no Aplicativo são de propriedade de seus respectivos proprietários.
7.1. Não reivindicamos nenhum interesse de propriedade sobre o seu Conteúdo do Usuário, mas precisamos do direito de usá-lo na medida necessária para operar o Aplicativo e fornecer os Serviços, agora e no futuro. Por exemplo, se você tirar uma foto de um local, precisamos da sua licença para exibir esse Conteúdo do Usuário nos Serviços e precisamos do direito de sublicenciar esse Conteúdo do Usuário aos nossos outros Usuários (incluindo, possivelmente, um cliente do Cliente) para que eles possam visualizar esse Conteúdo do Usuário.
7.2. Ao postar ou distribuir Conteúdo de Usuário para ou através dos Serviços, o usuário (a) concede à Mobileosoft e suas afiliadas e subsidiárias o direito não-exclusivo, livre de royalties e transferível de usar, exibir, executar, reproduzir, distribuir, publicar, modificar, adaptar, traduzir e criar trabalhos derivados de tal Conteúdo de Usuário, da maneira e para os fins que os Serviços, de tempos em tempos, usam tal Conteúdo de Usuário; (b) declarar e garantir que (i) possui e controla todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário ou, de outra forma, tem o direito legal de publicar e distribuir esse Conteúdo do Usuário para ou por meio dos Serviços; e (ii) o uso e a publicação ou outra transmissão desse Conteúdo do Usuário não viola estes Termos e não violará nenhum direito ou causará danos a nenhuma pessoa ou entidade.
7.3. Se o seu Conteúdo do Usuário for destinado ao uso de outros Usuários, você também concede a nós e às nossas afiliadas e subsidiárias o direito não exclusivo, livre de royalties e transferível de sublicenciar esse Conteúdo do Usuário a esses Usuários para uso em conexão com o uso dos Serviços, conforme descrito nesta Seção.
7.4. Essas licenças são não exclusivas porque você tem o direito de usar o Conteúdo do Usuário em outros lugares. Elas são isentas de royalties porque não somos obrigados a pagá-lo pelo uso do seu Conteúdo do Usuário nos Serviços. E são transferíveis porque precisamos do direito de transferir essas licenças para qualquer operador sucessor dos Serviços. Nossos direitos de "modificar, adaptar, traduzir e criar trabalhos derivados" são necessários porque a operação normal dos Serviços faz isso com o seu Conteúdo do Usuário quando o processa para uso nos Serviços.
8.1. Para garantir a confiabilidade e proteger o Conteúdo do Usuário, usamos serviços de hospedagem de alto nível e tecnologias de segurança que acreditamos que lhe proporcionarão um ambiente seguro e protegido. Por exemplo, todo o Conteúdo e as informações no Aplicativo são criptografados usando certificados SSL.
8.2. Entretanto, nenhum sistema é perfeitamente seguro ou confiável. A Internet é um meio inerentemente inseguro, e a confiabilidade dos serviços de hospedagem, dos intermediários da Internet, do seu provedor de serviços de Internet e de outros provedores de serviços não pode ser garantida. Ao usar o Aplicativo, você aceita esses riscos e a responsabilidade de optar por usar uma tecnologia que não pode garantir total segurança e confiabilidade.
O APLICATIVO, O CONTEÚDO E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM GARANTIAS DA MOBILEOSOFT DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A MOBILEOSOFT SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. A MOBILEOSOFT NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O APLICATIVO OU O CONTEÚDO SEJA PRECISO, COMPLETO, CONFIÁVEL, ATUAL OU LIVRE DE ERROS, E EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO QUANTO À PRECISÃO OU CARÁTER PROPRIETÁRIO DO APLICATIVO, DO CONTEÚDO OU DE QUALQUER PARTE DELE.
EMBORA A MOBILEOSOFT TENTE TORNAR SEU ACESSO E USO DO APLICATIVO SEGUROS, A MOBILEOSOFT NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O APLICATIVO OU QUALQUER CONTEÚDO ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
10.1. Você renuncia e não fará valer quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra a Mobileosoft, suas afiliadas ou subsidiárias, seus contratados, fornecedores ou outros parceiros, qualquer um de seus sucessores ou cessionários, ou qualquer um de seus respectivos executivos, diretores, agentes ou funcionários (coletivamente, as "Partes Liberadas") decorrentes de ou de qualquer forma relacionadas ao seu uso do Aplicativo ou do Conteúdo, incluindo, sem limitação, quaisquer reivindicações ou alegações relacionadas à suposta violação de direitos de propriedade, suposta imprecisão do Conteúdo ou alegações de que qualquer Parte Liberada tenha ou deva indenizar, defender ou isentar você ou qualquer terceiro de qualquer reivindicação ou alegação decorrente do seu uso ou outra exploração do Aplicativo. Você usa o Aplicativo por sua própria conta e risco.
10.2. Sem limitação do acima exposto, nem a Mobileosoft nem qualquer outra Parte Liberada será responsável por quaisquer danos diretos, especiais, indiretos ou consequenciais, ou quaisquer outros danos de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a perda de uso, perda de lucros ou perda de dados, seja em uma ação contratual, delito (incluindo, mas não se limitando a negligência) ou de outra forma, decorrente de ou de qualquer forma relacionada ao uso do Aplicativo ou do Conteúdo, incluindo, sem limitação, quaisquer danos causados por ou resultantes de sua confiança no Aplicativo ou em outras informações obtidas da Mobileosoft ou de qualquer outra Parte Liberada ou acessíveis por meio do Aplicativo, ou que resultem de erros, falhas, omissões, interrupções, exclusão do Conteúdo do Usuário ou de outros dados, defeitos, vírus, atrasos na operação ou transmissão ou qualquer falha de desempenho, resultante ou não de atos de Deus, falhas de comunicação, roubo, destruição ou acesso não autorizado à Mobileosoft, ao Cliente, a qualquer Usuário ou aos registros, programas ou serviços de qualquer outra Parte Liberada.
10.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade agregada da Mobileosoft, seja em contrato, garantia, ato ilícito (inclusive negligência, seja ativa, passiva ou imputada), responsabilidade pelo produto, responsabilidade estrita ou outra teoria, decorrente ou relacionada ao uso do Aplicativo ou dos Serviços, excederá qualquer valor pago pelo usuário pelo acesso ao Aplicativo ou aos Serviços durante os três meses anteriores à data de qualquer reclamação, se houver.
Você deverá defender, indenizar e isentar a Mobileosoft e as outras Partes Liberadas de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos, despesas, reivindicações e procedimentos decorrentes do seu uso do Aplicativo e do uso do Aplicativo por qualquer pessoa a quem você der acesso à sua conta.
12.1. Os avisos que lhe dermos (exceto o aviso de alteração destes Termos, que é discutido na introdução destes Termos) poderão ser fornecidos por meio da publicação de um aviso claramente visível para você no Aplicativo. Quando publicamos avisos no Aplicativo, nós os publicamos na área do Aplicativo adequada ao aviso. É sua responsabilidade revisar periodicamente o Aplicativo em busca de avisos.
12.2. Sujeito à Política de Privacidade, se você enviar à Mobileosoft quaisquer informações, ideias, invenções, conceitos, técnicas ou know-how ("Envios do Usuário"), para qualquer finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação e/ou comercialização ou produtos ou serviços que incorporem tais informações, você reconhece que a Mobileosoft poderá usar os Envios do Usuário sem reconhecimento ou compensação a você, e você renuncia a qualquer reivindicação de propriedade ou compensação ou outros direitos que possa ter em relação aos Envios do Usuário. Analisamos ativamente os Envios de Usuário em busca de novas ideias. Se desejar preservar qualquer interesse que possa ter em seus Envios de Usuário, não os publique no Aplicativo nem os envie para nós.
13.1. O Aplicativo é controlado pela Mobileosoft Inc. e operado por ela a partir de seus escritórios em Concord, Ontário. O usuário e a Mobileosoft se beneficiam do estabelecimento de um ambiente jurídico previsível em relação ao Aplicativo. Portanto, você e a Mobileosoft concordam explicitamente que todas as disputas, reivindicações ou outros assuntos decorrentes ou relacionados ao seu uso do Aplicativo serão regidos pelas leis da Província de Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos.
13.2. Exceto quando proibido pela lei aplicável, qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia (seja em contrato ou ato ilícito, de acordo com estatuto ou regulamento, ou de outra forma, e seja preexistente, presente ou futura) decorrente ou relacionada a (a) estes Termos; (b) o Aplicativo ou Conteúdo; (c) declarações orais ou escritas relacionadas a estes Termos ou ao Aplicativo; ou (d) os relacionamentos resultantes destes Termos ou do Aplicativo ou Conteúdo (coletivamente, uma "Reivindicação") serão encaminhados e determinados por um único árbitro (com exclusão dos tribunais). Exceto quando proibido pela lei aplicável, você renuncia a qualquer direito que possa ter de iniciar ou participar de qualquer ação coletiva contra a Mobileosoft relacionada a qualquer Reivindicação e, quando aplicável, você também concorda em optar por não participar de qualquer processo coletivo contra a Mobileosoft. Se você tiver uma Reivindicação, deverá enviar uma notificação por escrito para arbitrar no endereço especificado abaixo. Se tivermos uma Reivindicação, enviaremos uma notificação de arbitragem para o seu endereço fornecido nos seus Dados de Registro. A arbitragem será conduzida por um árbitro de acordo com as leis e regras de arbitragem comercial em vigor na data da notificação na Província de Ontário.
13.3. Na medida em que a arbitragem, conforme descrito no parágrafo imediatamente anterior, for proibida pela legislação aplicável, você concorda que todas as Reivindicações serão ouvidas e resolvidas em um tribunal de jurisdição competente localizado em Toronto, Ontário. Você consente com a jurisdição pessoal de tais tribunais sobre você, estipula a justiça e a conveniência do processo em tais tribunais e se compromete a não fazer qualquer objeção ao processo em tais tribunais.
13.4. Caso opte por acessar o Aplicativo de outros locais que não Ontário, o usuário será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais dessa outra jurisdição e concorda em indenizar a Mobileosoft e as outras Partes Liberadas pelo não cumprimento de tais leis.
14.1. Não obstante qualquer disposição destes Termos, a Mobileosoft reserva-se o direito, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, sem qualquer aviso ou responsabilidade perante o usuário, de (a) rescindir sua licença de uso do Aplicativo, dos Serviços, do Conteúdo ou de qualquer parte deles; (b) bloquear ou impedir seu futuro acesso e uso de toda ou qualquer parte do Aplicativo, dos Serviços ou do Conteúdo; (c) alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Aplicativo, dos Serviços ou do Conteúdo; e (d) impor limites ao Aplicativo, aos Serviços ou ao Conteúdo.
14.2. Sujeito a um Contrato de Serviço por escrito, você e a Mobileosoft poderão rescindir estes Termos e o seu uso do Aplicativo a qualquer momento. Quando sua conta for encerrada, qualquer Conteúdo de Usuário que você tenha carregado no Aplicativo poderá permanecer no Aplicativo.
14.3. Se estes Termos expirarem ou forem rescindidos por qualquer motivo, as Seções 6, 9, 10, 11, 13 e qualquer declaração ou garantia que você fizer nestes Termos também sobreviverão indefinidamente.
15.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições restantes.
15.2. A Mobileosoft poderá ceder qualquer ou todos os seus direitos aqui previstos a qualquer parte sem o seu consentimento.
15.3. O usuário não tem permissão para ceder quaisquer de seus direitos ou obrigações aqui previstos sem o consentimento prévio por escrito da Mobileosoft, e qualquer tentativa de cessão será nula e inexequível.
15.4. Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Mobileosoft com relação ao uso do Aplicativo e substituem todas as comunicações anteriores ou contemporâneas, sejam elas eletrônicas, orais ou escritas, entre o usuário e a Mobileosoft com relação ao uso do Aplicativo.
15.5. As partes confirmam que é seu desejo que estes Termos, bem como quaisquer outros documentos relacionados a estes Termos, incluindo avisos, tenham sido e devam ser redigidos somente no idioma inglês. As partes reconhecem ter convencionado que a presente convenção, bem como todos os documentos, avisos e procedimentos judiciais que possam ser executados, doados ou intentados na sequência das presentes ou que tenham relação, direta ou indireta, com a presente convenção, sejam redigidos em inglês.
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre o uso do Aplicativo, entre em contato conosco aqui: company@mobileosoft.com.
A excelência nunca é um acidente; ela é sempre o resultado de uma intenção elevada, de um esforço sincero, de uma direção inteligente, de uma execução hábil e da visão de ver os obstáculos como oportunidades!
